Esses são termos que se referem a diferentes tipos de enquadramento tributário e legal para os empreendedores no Brasil. Neste texto, vamos explicar o que cada um significa e quais são as vantagens e desvantagens de cada um.
MEI
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria criada em 2009 para formalizar os trabalhadores por conta própria, que exercem atividades de baixo risco e faturam até R$ 81 mil por ano. O MEI pode se registrar no Portal do Empreendedor e obter um CNPJ, além de ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O MEI paga uma taxa mensal fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade, e que inclui os impostos e as contribuições para a Previdência Social. O MEI não precisa ter um contador nem emitir nota fiscal, a menos que venda para outra empresa ou para o governo. O MEI pode ter apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
ME
ME significa Microempresa. É uma categoria que abrange os empreendimentos que faturam até R$ 360 mil por ano. O ME pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e unificado, que reúne oito impostos em uma única guia. O ME também pode escolher pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, dependendo do seu faturamento e da sua atividade. O ME precisa ter um contador e emitir nota fiscal para todas as suas vendas e serviços. O ME pode ter até nove funcionários, no caso de comércio e serviços, ou até 19 funcionários, no caso de indústria e construção.
Pequena Empresa
Pequena Empresa é uma categoria que engloba os negócios que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. A Pequena Empresa também pode optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, conforme as mesmas regras do ME. A Pequena Empresa precisa ter um contador e emitir nota fiscal para todas as suas operações. A Pequena Empresa pode ter até 49 funcionários, no caso de comércio e serviços, ou até 99 funcionários, no caso de indústria e construção.
Como você pode ver, existem diferenças significativas entre MEI, ME e Pequena Empresa, tanto em termos de faturamento, quanto de tributação, contabilidade e contratação. Por isso, é importante que você conheça as características de cada uma e escolha a que melhor se adapta ao seu perfil e ao seu projeto. Lembre-se de que você pode mudar de categoria conforme o seu negócio cresce e se desenvolve. O importante é estar sempre em dia com as suas obrigações e aproveitar as oportunidades que o mercado oferece.