Você é MEI e está vendo seu faturamento se aproximar do limite de R$ 81 mil por ano? Sente que está na hora de crescer, mas teme a burocracia e os custos de se tornar uma microempresa (ME)? Uma nova proposta no Senado pode ser a solução: o “Super MEI”.
O que é o Super MEI?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), propõe a criação de uma nova categoria entre o MEI e a ME. Essa categoria seria destinada a empreendedores que faturam entre R$81 mil e R$140 mil por ano. Além disso, permitiria a contratação de até dois empregados e uma contribuição previdenciária de 8% sobre o salário mínimo.
Por que isso é importante?
Atualmente, ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil, o MEI precisa migrar para ME, enfrentando mais obrigações fiscais e administrativas. O Super MEI busca oferecer uma transição mais suave, mantendo benefícios como a tributação simplificada e incentivando a formalização de pequenos negócios que estão em crescimento.
O projeto já foi apresentado ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que considerou a proposta positiva. Agora, aguarda análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que, se aprovado, entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Para mais informações sobre o projeto do Super MEI, você pode acessar a matéria completa no Portal Contábeis.