O ano de 2024 traz algumas novidades para os Microempreendedores Individuais (MEI), que devem ficar atentos às mudanças e às obrigações para manter o seu negócio em dia. Entre as principais alterações estão o aumento da contribuição mensal, o reajuste do faturamento anual, a criação de uma rampa de transição e a possibilidade de contratar mais funcionários.
A contribuição mensal do MEI, que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, passou de R$ 56,00 para R$ 70,60, seguindo o reajuste do salário mínimo. O faturamento anual limite do MEI permanece em R$ 81 mil, mas pode aumentar consideravelmente no futuro, ampliando a margem de crescimento dos Microempreendedores Individuais.
Uma das novidades mais esperadas é a rampa de transição, que permite ao MEI que ultrapassar o limite de faturamento se enquadrar como Microempresa (ME) sem pagar multas ou impostos retroativos. Além disso, o MEI poderá contratar até dois funcionários, desde que um deles receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para se manter regularizado, o MEI deve entregar a declaração anual de faturamento até o dia 31 de maio, além de pagar a contribuição mensal até o dia 20 de cada mês. O MEI também deve verificar se a sua atividade está entre as mais de 400 permitidas para o ano de 2024.
Com essas mudanças, o MEI ganha mais oportunidades de crescimento e formalização, mas também deve ficar atento às suas responsabilidades e obrigações.
